ANEEL propõe ajustes contratuais para retirar PIS/Cofins dos preços da eletricidade
O regulador brasileiro abriu uma consulta para evitar a dupla tributação nos contratos de compra de energia (PPA).
A Agência Nacional de Energia Elétrica do Brasil (ANEEL) aprovou uma consulta pública sobre ajustes aos contratos regulados de energia elétrica, com o objetivo de retirar as contribuições PIS/Pasep e ...